Você conhece a Lei de Crimes Ambientais?
Por: Ambiência - 17 de Janeiro de 2025
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é um marco fundamental na proteção do meio ambiente no Brasil. Essa legislação estabelece sanções para ações que causam danos ao meio ambiente, desde poluição e desmatamento ilegal até maus-tratos a animais.
As penalidades previstas são diversas e proporcionais à gravidade da infração, incluindo:
✔️ Multas para reparação dos danos causados;
✔️ Serviços comunitários ligados à preservação ambiental;
✔️ Suspensão de atividades ou interdição de estabelecimentos que infrinjam normas ambientais;
✔️ Em casos mais graves, pode haver detenção ou reclusão dos responsáveis.
A aplicação rigorosa dessa lei reforça a importância de adotar práticas sustentáveis e de cumprir as normas ambientais em qualquer atividade que interfira no equilíbrio natural.
E quando é permitido o corte de árvores?
O corte de árvores, mesmo em propriedades particulares, precisa seguir normas ambientais específicas e, em muitos casos, depende de autorização dos órgãos competentes. Isso garante que o manejo florestal seja feito de maneira sustentável e respeite as diretrizes de preservação ambiental.
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